A dica de nossa coluna de hoje é para quem trabalha por conta própria.
Você que é pedreiro, pintor, encanador ou que realiza qualquer tipo de serviço por conta própria, se formalize se inscrevendo na Receita Federal como Microempreendedor Individual, o famoso MEI.
O MEI é um modelo empresarial simplificado, para quem fatura com o seu trabalho até R$ 81 mil por ano.
O objetivo do MEI é facilitar a formalização dos trabalhadores que exercem atividade de maneira autônoma, garantindo assim uma série de benefícios.
O autônomo que se inscreve como MEI , contribui mensalmente com o valor R$ 66,00 para o INSS, podendo ter acesso aos seguintes direitos:
1. Aposentadoria por idade ou invalidez;
2. Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
3. Salário-maternidade;
4. Cobertura da Previdência Social estendida à família;
5. Para a família: auxílio-reclusão;
6. Para a família: pensão por morte;
7. Pode negociar com órgãos públicos;
8. Emissão de Nota Fiscal;
Para se inscrever é muito fácil !
Basta seguir os seguintes passos:
1. Crie uma conta ou faça login na plataforma do governo federal no site: www.gov.br
2. Após se cadastrar na plataforma acima, acesse o Portal do Empreendedor do Governo Federal no endereço: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
3. Clique em “Quero ser MEI”, na ilustração abaixo do site:
4. Em seguida, clique em “Formalize-se”, na ilustração abaixo do site:
5. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
6. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc;
7. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
Mas atenção! As exigências para se formalizar como MEI são:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Assim que sua empresa for formalizada, será possível a emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova a inscrição de sua empresa e informa ainda o número do seu CNPJ e de registro na Junta Comercial.
E então? Tá esperando o quê? Se formalize e tenha acesso a inúmeros direitos!
Até Breve!
Fornte: Jornal Contábil.
